Kyujitsu, Kyuka, Nenkyu, Nenji, Nen… Afinal quando é o dia da minha folga?!

Tem nome pra tudo no Japão né!
E psiu, tem empresa que nomeia essas folgas com outro nome, diferente ao que está na lei.
Aíii complicou!
Eu acho que no Japão, as empresas deveriam colocar um dicionários das palavras usadas na empresa como apêndice ao regulamento interno de trabalho.

O que está na lei

（年次有給休暇 – Nenji Yukyu Kyuka）

Artigo 39 (caput): O empregador deve conceder férias remuneradas a um trabalhador que tenha trabalhado continuamente por mais de seis meses a partir do dia de sua contratação e tenha comparecido ao trabalho em mais de 80% dos dias úteis.

Lei Trabalhista do Japão 労働基準法 | e-Gov法令検索

Diferença de Nenkyu e Yukyu

A diferença entre 年休 (nenkyuu) e 有給 (yuukyuu) está apenas na forma como são chamados em diferentes organizações. Ambos os termos são abreviações de “年次有給休暇” (nenji yuukyuu kyūka), e não há diferença em seu significado.

Férias: Um merecido descanso

Não é de cultura de um trabalhador japonês tirar férias.

No Japão, os trabalhadores têm direito a férias remuneradas conhecidas como “nenkyū” (年休) ou “yūkyū” (有給). O sistema de férias remuneradas no Japão é regulado pela Lei de Normas Trabalhistas, como apresentado acima. De acordo com essa lei, os trabalhadores têm direito a férias remuneradas após completarem seis meses de trabalho contínuo. O período de férias remuneradas aumenta conforme o tempo de serviço na empresa.

No entanto, é importante mencionar que a cultura trabalhista no Japão muitas vezes enfatiza a dedicação e o compromisso com o trabalho, o que pode levar a uma menor utilização das férias pelos trabalhadores japoneses em comparação com outros países. Além disso, as normas sociais e as expectativas culturais podem influenciar a decisão dos trabalhadores de tirar férias. No entanto, é um direito garantido por lei e encoraja-se os trabalhadores a fazerem uso adequado de suas férias para descanso e recuperação.

Japoneses costumam tirar folgas, viajar, reunir com a família durante os períodos de feriados prolongados em Maio, o feriado de Obon em Agosto, e no Ano Novo.

Algumas empresas pedem que os funcionários tirem suas folgas remuneradas nessas épocas. Principalmente em na semana do dia 15 de Agosto, quando é festejado o finados e o fim da segunda guerra mundial.

Entretanto, o máximo de férias coletivas tiradas é de uma semana.

No ambiente de trabalho no Japão não tem costume um funcionário tirar suas folgas, completando um mês, como ocorre no Brasil.

A lei japonesa não prevê folga remunerada por motivo de doença. Existe o afastamento pago pelo seguro saúde. Mas ir a um médico por causa de gripe, pegar atestado dizendo que foi no médico, não sustenta o direito de faltar ao trabalho. Muitos japoneses tiram folga remunerada para ir no médico.

A taxa de utilização de férias remuneradas no Japão é de 56.3％

De acordo com uma pesquisa do Ministério do Bem-Estar e Trabalho do Japão, a taxa de utilização de férias remuneradas no Japão foi de 56,3% em 2020, o que ainda é considerado baixo em comparação globalmente.

Note-se que esse dado é durante a pandemia.

Além disso, a conscientização em relação à proteção dos trabalhadores no Japão ainda é considerada baixa, e a situação atual é que a maioria das convenções sobre proteção dos trabalhadores, como a Convenção Nº 52 e a Convenção Nº 132 da OIT, não foram ratificadas.

Vide: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235119/lang–pt/index.htm

Uma das causas para a baixa taxa de utilização de férias remuneradas pelos trabalhadores no Japão é o “sentimento de culpa por ser o único a tirar folga“.

A mentalidade de “não poder tirar folga quando os outros estão trabalhando” tem raízes culturais únicas no contexto da sociedade empresarial japonesa e não pode ser mudada da noite para o dia. Por esse motivo, a Lei de Normas Trabalhistas foi revisada para exigir que os trabalhadores tirem compulsoriamente pelo menos 5 dias das férias remuneradas a eles concedidas.

Através dessa revisão legal, espera-se que ocorra uma transformação na cultura empresarial profundamente arraigada no Japão.

Além disso, para alcançar uma sociedade em que a taxa de utilização de férias remuneradas seja alta e seja fácil tirar folga, é necessário que cada trabalhador mude sua mentalidade e tire ativamente suas férias remuneradas.

E quanto de dias eu tenho direito?

Se você trabalhou por mais de 5 dias, ou mais de 30 horas por semana, tem direito a 10 dias de folga remunerada após ter trabalhado por 6 meses consecutivos na mesma empresa.
Esse número aumenta a cada ano (artigo 39 労基法).

Fonte: https://www.mhlw.go.jp/new-info/kobetu/roudou/gyousei/kantoku/dl/040330-2.pdf

Acúmulo de dias de folga 

Os dias de folga ganhos, vem com data de validade, que são de 2 anos.

Por Exemplo:
Ganhou 10 dias em 1/4/2020.
Ganhou 11 dias em 1/4/2021.
Os 10 dias iniciais vencem em 31/3/2022.
(artigo 115 da lei de trabalho do Japão)

Pela lei, para ter 40 dias acumulados precisa ter trabalhado no mínimo 7 anos e meio na mesma empresa.

Como requerer Yukyu (有給休暇)

Cada empresa tem seu próprio formato padrão para solicitação de férias.

Isso pode incluir opções como preenchimento de formulário em papel, utilização de formulário online, aplicativo específico da empresa ou até mesmo envio de e-mail.

Independentemente do formato escolhido, é importante que a solicitação contenha as seguintes informações: seu nome, setor em que trabalha, a data ou período em que deseja tirar as férias e os motivos para a solicitação.

Como requerer Yukyu, se sou Haken (trabalho pela empreiteira)

Cada empresa possui seu próprio formato de solicitação de férias.

É importante fazer o pedido com antecedência, de acordo com as diretrizes estabelecidas no regimento interno (Shugyou Kisoku).

Lembre-se de que, mesmo que a fábrica diga que trabalhadores temporários não têm direito a férias, é importante entender que o seu empregador é a empreiteira, e não a fábrica em si.

Como controlar o Yukyu (有給休暇) tirado

Você pode montar uma tabela com quadrados, e ir anotando quando você pede pra tirar.

Deixe anotado quando recebeu para tomar cuidado com a validade.

Aqui vai um exemplo:

Como funciona cálculo salarial sobre o Yukyu (有給休暇)?

O que diz a Lei do Japão

O artigo 39 da Lei trabalhista japonesa determina que:

O salário do dia em que as férias anuais remuneradas deve ser pago de acordo com um dos três métodos a seguir (Parágrafo 9):

1. Salário médio.
2. Salário normalmente pago quando o trabalhador trabalha durante o horário de trabalho regular.
3. Valor equivalente a 1/30 do salário mensal padrão estabelecido pela Lei do Seguro de Saúde.

https://www.startup-roudou.mhlw.go.jp/qa/zigyonushi/yukyu/q5.html

Os salários mencionados nos itens (1) e (2) são os métodos preferenciais.

Entretanto, se o empregador e o empregado chegarem a um acordo, pode escolher o método mencionado no item (3). O método de pagamento não deve ser individual, mas deve ser regulada no regulamento interno.

Deixe me explicar cada um dos items:

O que é Salário médio (Heikin Chingin)

O salário médio é a média dos salários pagos nos últimos 3 meses, retroativamente
a partir do dia anterior às férias anuais remuneradas, dividida pelo número total de dias trabalhados nesse período.
Se o salário médio for baixo devido a pagamentos diários, por hora ou em casos de muitas faltas, a lei garante um valor mínimo equivalente a 60% desse cálculo.
O empregador deve pagar o valor mais alto entre o salário médio e o valor mínimo garantido.

O que é Salário do Shotei Jikan?

O termo “Salário normalmente pago quando o trabalhador trabalha durante o horário de trabalho regular“, refere-se ao salário que o trabalhador receberia se estivesse presente no trabalho conforme o horário normal, ou seja, o teiji (jornada de trabalho combinado, sem horas extras).

Mensalista	Valor do salário mensal ÷ número de dias de trabalho regulares no mês
Horista	Valor da hora de trabalho × número de horas de trabalho regulares
Diarista	Valor do salário diário

Valor estabelecido pela Lei do Seguro de Saúde.

O valor equivalente ao salário diário padrão definido pela Lei do Seguro de Saúde
é calculado dividindo o salário mensal padrão usado para o seguro de saúde por 30. No entanto, existe um limite máximo para esse salário mensal padrão. Algumas pessoas podem ganhar mais do que esse limite máximo, mas, nesses casos, o cálculo é baseado no valor máximo. É o método menos recomendado e raro. Comum acontecer com taxistas.

Vide: https://www.kyoukaikenpo.or.jp/g7/cat710/sb3160/sbb3165/1963-232/

Pagamento de benefícios durante os dias de Yukyu

Se o método de pagamento é o #2,
será pago o salário como se tivesse trabalhado no Teiji.
Se o método de pagamento é o #1 ou o #3, alguns tipos de benefícios podem não ser necessariamente pagos durante as férias.

No entanto, de acordo com o artigo 136 da Lei dos Padrões de Trabalho (Disposições Suplementares), benefícios como ajuda de moradia e ajuda familiar, que são pagos mensalmente e próximos ao salário-base, devem ser incluídos no cálculo para evitar prejuízos aos trabalhadores.

第百三十六条　使用者は、第三十九条第一項から第四項までの規定による有給休暇を取得した労働者に対して、賃金の減額その他不利益な取扱いをしないようにしなければならない。

https://elaws.e-gov.go.jp/document?lawid=322AC0000000049

Por outro lado, benefícios que não causam prejuízos aos trabalhadores podem ser não pagos.

Adicional noturno

Para os métodos de cálculo #1 e #3, o adicional de horas noturnas também é incluído, para evitar prejuízos aos trabalhadores. Por outro lado, no caso do método #2, o pagamento extra para horas extras não é incluído. Isso ocorre porque, durante as férias pagas, o trabalhador não está realmente trabalhando no período noturno. Portanto, não há adicional de horas noturnas.

No entanto, se o período noturno estiver incluído nas horas regulares de trabalho, o adicional de horas noturnas será pago normalmente, exigindo o pagamento do adicional.

Seria ilegal não pagar o salário correspondente aos dias de Yukyu, mas é possível que o valor seja reduzido. Para calcular o salário relevante a folga remunerada, a empresa que decide qual dos métodos será usado. Você pode encontrar o método utilizado pela sua empresa, verificando o regulamento interno, onde deve ter informações sobre como calcular o salário das férias pagas.

É importante perguntar sobre isso na hora da entrevista.