Independentemente da forma de emprego, se uma empresa empregar pelo menos um trabalhador, ela será coberta pelo seguro trabalhista.
- Lei do Seguro de Acidentes de Trabalho (Acidentes Industriais)
- Lei do Seguro de Emprego
(1) Lei do Seguro de Compensação de Acidentes de Trabalho
A Lei de Seguro de Compensação de Acidentes Industriais, o chamado Rousai 労災保険, foi promulgada para cobrir a “responsabilidade de compensação dos empregadores” sob a Lei de Normas Trabalhistas.
Este é um sistema de seguro que fornece os benefícios de seguro necessários para fornecer proteção justa contra lesões, doenças, lesões ou morte de trabalhadores devido a motivos relacionados ao trabalho, ou deslocamento. Em princípio, as empresas que empregam pelo menos um trabalhador estão cobertas pelo seguro de acidentes de trabalho.
(2) Lei de Seguro de Emprego
O objetivo da Lei do Seguro de Emprego é fornecer os benefícios necessários aos trabalhadores quando ficam desempregados, estabilizar seu emprego e desenvolver e melhorar suas habilidades, chamado de Koyou-Hoken 雇用保険法.
O desemprego não só destrói os meios de subsistência dos trabalhadores, mas também pode ser um fator que contribui para o desequilíbrio social.
Essa segurança e organização social que muitos estrangeiros deslumbram visitando o Japão, pode se dizer que se deve ao fator da baixa taxa de desemprego.
Essa ideologia vem desde a época do Shogunato Tokugawa. Não mata mas também não deixa crescer. Uma utopia da igualdade social.
Enquanto o tal do American Dream é um negócio High Risk, High Return, a sociedade japonesa prefere a paz da estabilidade do dia-a-dia.
Quando digo que “não é comum uma pessoa japonesa sair devendo”, “não é comum mudar de emprego”, “não é comum passar necessidade”, é disso que estou falando.
Se alguém enfrenta problemas para manter o mínimo de sobrevivência, tem algo “incomum” acontecendo. Algum problema que precisa ser resolvido, pois o “normal” é ter o mínimo garantido.
(O país não é socialista, mas essa é a ideia inicial: de que todos possam ter uma vida digna)
(E o povo leva a sério essa meta)
O objetivo da Lei do Seguro de Emprego é estabilizar os meios de subsistência e o emprego dos trabalhadores e apoiar suas atividades de busca de emprego estável.
É deste seguro que sai o seguro desemprego e a licença parental de 1 ano (prorrogável a 1 ano e 6 meses)
