Tipos de leis trabalhistas relativas ao seguro trabalhista no Japão

4. Direito do trabalho, gestão de pessoas

Independentemente da forma de emprego, se uma empresa empregar pelo menos um trabalhador, ela será coberta pelo seguro trabalhista.

  • Lei do Seguro de Acidentes de Trabalho (Acidentes Industriais)
労働者災害補償保険法 | e-Gov法令検索
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  • Lei do Seguro de Emprego
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(1) Lei do Seguro de Compensação de Acidentes de Trabalho

A Lei de Seguro de Compensação de Acidentes Industriais, o chamado  Rousai 労災保険, foi promulgada para cobrir a “responsabilidade de compensação dos empregadores” sob a Lei de Normas Trabalhistas.

Este é um sistema de seguro que fornece os benefícios de seguro necessários para fornecer proteção justa contra lesões, doenças, lesões ou morte de trabalhadores devido a motivos relacionados ao trabalho, ou deslocamento. Em princípio, as empresas que empregam pelo menos um trabalhador estão cobertas pelo seguro de acidentes de trabalho.

(2) Lei de Seguro de Emprego

O objetivo da Lei do Seguro de Emprego é fornecer os benefícios necessários aos trabalhadores quando ficam desempregados, estabilizar seu emprego e desenvolver e melhorar suas habilidades, chamado de Koyou-Hoken 雇用保険法.

O desemprego não só destrói os meios de subsistência dos trabalhadores, mas também pode ser um fator que contribui para o desequilíbrio social.

Essa segurança e organização social que muitos estrangeiros deslumbram visitando o Japão, pode se dizer que se deve ao fator da baixa taxa de desemprego.

Essa ideologia vem desde a época do Shogunato Tokugawa. Não mata mas também não deixa crescer. Uma utopia da igualdade social.

Enquanto o tal do American Dream é um negócio High Risk, High Return, a sociedade japonesa prefere a paz da estabilidade do dia-a-dia.

Quando digo que “não é comum uma pessoa japonesa sair devendo”, “não é comum mudar de emprego”, “não é comum passar necessidade”, é disso que estou falando.

Se alguém enfrenta problemas para manter o mínimo de sobrevivência, tem algo “incomum” acontecendo. Algum problema que precisa ser resolvido, pois o “normal” é ter o mínimo garantido.

(O país não é socialista, mas essa é a ideia inicial: de que todos possam ter uma vida digna)

(E o povo leva a sério essa meta)

O objetivo da Lei do Seguro de Emprego é estabilizar os meios de subsistência e o emprego dos trabalhadores e apoiar suas atividades de busca de emprego estável.

É deste seguro que sai o seguro desemprego e a licença parental de 1 ano (prorrogável a 1 ano e 6 meses)

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