Em 2015 a Lei de terceirização de funcionários foi renovada.
Veja a lei em inglês: <https://www.japaneselawtranslation.go.jp/en/laws/view/4014>
Quando uma empresa aceita trabalhadores temporários terceirizados por outra empresa, existem regras legais sobre o período durante o qual os trabalhadores temporários podem ser aceitos.
Mesmo que deseje aceitar trabalhadores temporários a longo prazo, não pode aceitá-los indefinidamente.
Aqui, explico de forma básica e rápida para entender as regras do prazo de aceitação do terceirizado.
- O que é terceirização no Japão
- Princípio de duração de 3 anos.
- Restrições de prazo para cada estabelecimento na empresa despachada
- Qual é a definição de “unidade de negócios”?
- Limite de período de funcionário temporário para cada indivíduo
- Cinco casos em que o prazo de aceitação do despacho não é restrito
- Para prorrogar o prazo de 3 anos, é necessário procedimento de audiência.
O que é terceirização no Japão
É o ato de uma empresa contratar outra empresa que providencie um serviço ou mão de obra para realizar uma atividade profissional.
A empresa ou pessoa contratada, no entanto, terá apenas compromisso com o trabalho requerido pelo contratante enquanto durar o trabalho a ser realizado, ou o contrato de terceirização.
A Lei n.º 13.429/2017 regula o trabalho temporário e terceirizado no Brasil.
No Japão, a lei que regula é essa: <https://www.japaneselawtranslation.go.jp/en/laws/view/4014>
Terceirização em português brasileiro.
Outsourcing, em inglês.
Em japonês,
> 派遣社員 Haken-Shain para trabalhador terceirizado.
> 請負、外注、アウトソーシング, para trabalho, projeto, tarefa terceirizada.
No Japão quando se diz terceirizado HAKEN, fala sobre trabalhador terceirizado de uma empresa para outra.
Princípio de duração de 3 anos.
O período para aceitar trabalhadores terceirizados foi estipulado com prazo de 3 anos, Lei revisada, e promulgada em 2015.
Esse prazo serve tanto para a empresa que recebe o trabalhador quanto para o trabalhador.
O prazo para empresa é chamado de “prazo limitado para cada unidade de negócios“
(事業所単位での期間制限 Jigyōsho tan’i de no kikan seigen) : Período em que a empresa e mesmo escritório/fábrica pode receber o mesmo trabalhador. Em regra, é limitado a 3 anos.
O prazo para trabalhador é chamado de “prazo limitado para cada indivíduo” (個人単位での期間制限 kojin tan’i de no kikan seigen): Período durante o qual um trabalhador temporário pode trabalhar no mesmo escritório/fábrica da mesma empresa. A regra é de 3 anos.
Fonte：派遣期間制限とは？｜パソナの人材派遣サービス
Restrições de prazo para cada estabelecimento na empresa despachada
Em princípio, o prazo limite para cada escritório da empresa é de 3 anos.
Pense nesse caso.
A empresa A possui 3 fábricas: I, II e III.
Fez um contrato de despacho com a empreiteira B, que enviou 3 funcionários para trabalhar na empresa toda.
O prazo para a terceirização é de 3 anos.
Em outro caso.
A empresa A, fez um contrato de despacho com a empreiteira B, que enviou 3 funcionários para trabalhar em lugares diferentes.
A Maria na fábrica I, a partir de Janeiro.
A Joana na fábrica II, a partir de Junho.
O Mário na fábrica II, a partir de Dezembro.
O prazo para a terceirização é de 3 anos, contados a partir do início do trabalho, para cada trabalhador.
Maria, Joana e Mário terão fim de prazos diferentes.
Pode estender mais 3 anos, se o grupo que atua como sindicato na empresa concordar.
Qual é a definição de “unidade de negócios”?
● Ser independente de outros locais de negócios, como fábricas, escritórios, lojas, etc.
● Como unidade de gestão, deve ter um certo grau de independência em termos de assuntos pessoais, contabilidade, orientação e supervisão, condições de trabalho, etc.
● Continuar por um determinado período de tempo e ter a sustentabilidade como uma instituição.
A definição acima de unidade de negócios é basicamente a mesma que a definição usada pelo seguro de emprego. Não é determinado por número de prédios, e sim do que é declarado nos termos do seguro desemprego.
Limite de período de funcionário temporário para cada indivíduo
No caso.
A empresa A fez um contrato de despacho com a empreiteira B, que enviou 1 funcionário para trabalhar no setor de Relações Humanas.
O prazo para a terceirização é de 3 anos.
Após esse período, o mesmo funcionário não pode trabalhar nessa empresa, no setor de RH, nem que troque de empreiteira.
Mas, após o prazo de 3 anos, pode enviar o mesmo funcionário para o setor de Contabilidade, pela mesma empreiteira, na mesma empresa.
Qual é a definição de “unidade organizacional”?
A “unidade organizacional” no limite de período para unidades individuais é a seguinte.
● Coisas semelhantes ou relacionadas a negócios
● O chefe da organização tem autoridade para dirigir e supervisionar a alocação de trabalho e o gerenciamento de mão de obra.
Como uma divisão específica dentro de uma empresa, “grupos/seções” correspondem a unidades organizacionais. Por exemplo, o departamento de relações humanas e o departamento de contabilidade são considerados organizações diferentes, mas Time de Contabilidade e Time de assuntos gerais do mesmo Departamento de Administração, seriam a mesma unidade organizacional.
Cinco casos em que o prazo de aceitação do despacho não é restrito
Em regra geral, o prazo de aceitação de trabalhadores despachados é de 3 anos, tanto para estabelecimentos comerciais como para particulares, mas os cinco casos seguintes são excepcionais e não impõem limite de prazo.
a) Se vai despachar um funcionário que é Shain da empreiteira.
b) Se o terceirizado tem mais de 60 anos.
c) Se o terceirizado trabalhar com projeto com data de término estipulado.
d) Se vai ser terceirizado para trabalho que durará somente alguns dias (menos de 10 dias por mês)
e) Se vai terceirizar funcionário provisório para cobrir a vaga de funcionário da empresa cliente que está de licença.
Para prorrogar o prazo de 3 anos, é necessário procedimento de audiência.
Embora existam algumas exceções, o prazo limite de contrato entre empresa e empreiteira é de 3 anos. Para receber novamente o mesmo funcionário, precisa fazer cooling off de mínimo 3 meses.
Se deseja estender o prazo de terceirização para mais 3 anos sem definir um período de cooling off, precisa ouvir a opinião do sindicato majoritário da empresa. (Precisa ser o sindicato da empresa que recebe o terceirizado, não confunda sindicato com city union).
PASSO 1 ｜ Audiência de opinião
Ouvir opiniões do sindicato majoritário (representante da maioria dos funcionários se não houver sindicato), juntamente com materiais como o andamento dos trabalhadores terceirizados, pelo menos um mês antes do limite de prazo para cada local de negócios. Se uma objeção for feita, é necessário explicar a política de resposta, etc.
PASSO 2 ｜ Crie e salve documentos
A data, hora, conteúdo, etc. das opiniões e objeções ouvidas serão registradas por escrito e arquivadas. O período de retenção é de 3 anos após o término do período despachável a ser prorrogado.
PASSO 3 ｜ Obrigação de informar
É necessário divulgar os registros das opiniões dos entrevistados aos trabalhadores da unidade por meio escrita, entregue ou colada onde todos possam ver.
