![](https://i0.wp.com/trabalhandonojapao.blog/wp-content/themes/cocoon-master/images/man.png?w=1256&ssl=1)
Na minha época não tinha isso
![](https://i0.wp.com/trabalhandonojapao.blog/wp-content/themes/cocoon-master/images/obasan.png?w=1256&ssl=1)
Quando morava no Japão não era assim
![](https://i0.wp.com/trabalhandonojapao.blog/wp-content/themes/cocoon-master/images/woman.png?w=1256&ssl=1)
Me falaram que brasileiro não tem os direitos iguais aos japoneses
Ouço muito comentários desse sentido nas redes sociais desde que comecei a publicar coisas do direito do trabalhador no Japão. Resumi, o máximo que pude, sobre esse assunto:
Os direitos e status dos estrangeiros no Japão são garantidos com base nos princípios constitucionais de respeito aos direitos humanos e cooperação internacional, exceto por certos direitos, como o direito ao sufrágio, que são reservados apenas para cidadãos japoneses. O país se esforça para garantir que os estrangeiros desfrutem dos direitos reconhecidos por convenções internacionais. Esses direitos incluem liberdade de escolha de emprego, condições de trabalho regulamentadas independentemente da nacionalidade, e acesso à segurança social, como o sistema de pensão nacional e o seguro saúde nacional. Além disso, o direito à educação é garantido para crianças estrangeiras, com o governo garantindo oportunidades de matrícula nas escolas públicas e tratamento igualitário em termos de taxas de matrícula e assistência educacional.
A cultura desempenha um papel crucial no desenvolvimento humano, fornecendo identidade e influenciando diretamente as condições materiais de vida, contribuindo para a geração de riqueza. Esse debate sobre a cultura abrange três dimensões: política, social e econômica.
Apesar do conservadorismo presente na sociedade japonesa, sua cultura tem uma habilidade única de absorver e aprimorar influências externas.
O conceito do direito como um fenômeno cultural, destacando como a cultura influencia a formação e aplicação das leis em uma sociedade, como destaca jurista brasileiro Miguel Reale, o direito não pode ser dissociado da realidade cultural e social em que está inserido. Enquanto o positivismo jurídico busca tratar o direito de forma neutra e imparcial, o culturalismo jurídico reconhece que o direito é moldado pelas relações culturais e reflete os valores e anseios da sociedade.
No contexto da realidade japonesa, deve considerar a influência das tradições, valores e normas sociais na formação e interpretação das leis. O sistema legal japonês reflete não apenas os princípios legais, mas também as normas culturais e éticas da sociedade. Por exemplo, no Japão, há uma forte ênfase na harmonia social e no respeito à autoridade, o que se reflete nas leis e na aplicação da justiça.
O entendimento sobre a legitimidade da lei no Japão é diferente ao do Brasil.
De um modo geral, refere-se a “um estado que é reconhecido como legítimo pela lei e pelas convenções sociais” (Kojien, 6ª edição). Como a lei e a ideia aceita pela sociedade são muitas vezes diferentes, os casos que não são contra a lei, mas que não são corretos em termos da dessa “sabedoria convencional”, os casos podem ser considerados “injustos”. Os conceitos opostos “certo/legítimo” e “válido/razoável” também são conceitos próximos de “justo”.
Mas o que significa “injustos”?
不当(ふとう)= Injusto, refere-se a algo que não é certo, impróprio ou irracional. Os antônimos são legítimos = 正当(せいとう)e razoável = 妥当(だとう).
E a direfença entre legítimo e válido?
正当(せいとう)= legítimo indica conformidade com regras estabelecidas, sendo uma ação considerada aceitável perante a lei. Mesmo que não seja popular entre as pessoas ao redor, um ato legal é reconhecido como legítimo.
妥当(だとう)=razoável refere-se à aceitação com base nos valores defendidos pela maioria, não necessariamente violando regras estabelecidas. A determinação da adequação tende a ser subjetiva, baseada na concordância das pessoas ao redor, mesmo que uma ação seja legal (em conformidade com a lei), sua aceitabilidade depende da satisfação geral das pessoas envolvidas.
Os fatos sociais relevantes, os valores atribuídos a esses fatos pela sociedade e as normas jurídicas criadas com base nesses fatos e valores são elementos fundamentais para a compreensão do sistema legal japonês.
Em resumo, o direito japonês não pode ser compreendido apenas sob uma perspectiva normativa e formalista, mas deve ser analisado considerando-se os aspectos culturais e sociais que moldam sua aplicação. A interação entre direito e cultura é essencial para uma compreensão completa do sistema legal japonês e para garantir sua eficácia na regulação da sociedade.
- Veja a íntegra do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, segundo relatório periódico do governo do Japão:
- Veja os países que assinaram e ratificaram esse tratado.