Os trabalhadores japoneses, geralmente, aderem ao sistema de seguridade social (Shakai Hoken 社会保険), com contribuições deduzidas diretamente dos salários. Este sistema governamental oferece suporte mínimo aos funcionários em situações de doença, ferimentos, desemprego, velhice ou necessidade de assistência de enfermagem.
Leia sobre o resumão do assunto aqui:
Mas, será que todos são obrigados a aderir a este seguro social?
E como funciona para os trabalhadores de meio período (part-timers)?
Este artigo tem como objetivo esclarecer, de forma concisa, o que os funcionários precisam saber sobre o sistema de seguridade social no Japão.
Afinal o que é “shakai”?
Por que estrangeiros não gostariam de entrar no seguro e reclamam da dedução salarial?
Essa era a pergunta frequente sobre o tema quando trabalhava para consultoria.
Nem mesmo o Sharoushi (especialista em assuntos de seguridade social) sabia responder.
Você já passou por um erro de comunicação sobre o “shakai”, com os japoneses da firma?
Pois então, a palavra “shakai” significa Seguro de saúde, Previdência, e outras deduções salariais, de forma VULGAR somente no meio de imigrantes brasileiros.
Talvez outros imigrantes, mas já vi jamaicanos chamando isso de “Kokumin” (sendo que Kokumin é termo vulgar que brasileiro usa para seguro saúde da prefeitura para autônomos).
A palavra japonesa “Shakai“, significa SOCIEDADE. Entretanto o terno é usado para descrever em geral, a vida coletiva constituída pelos humanos, seja ela natural ou artificial.
Dizer que não quer parte do Shakai, significa que você quer viver no meio das montanhas longe da civilização e sozinho.
Daí imagina a cena:
Shakai Hairitaku Nai!
Você não quer fazer parte da sociedade?
Se dizer “Shakai Hoken“, e dizer que não quer deduções salariais, abre uma janela e oportunidade para administrativo/RH sentar e conversar para verificar o motivo e explicar a necessidade.
O Sharoushi não entenderia. É mesma coisa que perguntar pra boleira das antigas se faz bolo sem farinha de trigo.
O Shakai Hoken é um conjunto de seguros que devem ser deduzidos se trabalha em uma empresa que qualifique a obrigatoriedade da contribuição.
Se não quer entrar, não quer pagar, e de quebra, quer sonegar impostos, fica sem muito sem sentido a pessoa querer trabalhar dentro de uma empresa. Se deseja não contribuir é recomendado que se torne autônomo e se vire com a malandragem.
O seguro social é obrigatório?
No que diz respeito à participação na segurança social, existem “estabelecimentos de aplicação obrigatória” que são obrigados a participar e estabelecimentos que não o são.
As empresas que se enquadram nesta categoria de “estabelecimentos comerciais de aplicação obrigatória” devem garantir que os seus empregados segurados estejam inscritos na segurança social.
Quais estabelecimentos?
Houjin (Pessoa jurídica):
Estabelecimento (fábrica, loja) que tem mais de 5 funcionários que sempre trabalham lá (exclui restaurantes, cabelereiros, pescadores, etc), e pessoa jurídica (empresa) que tenha mais de 1 funcionário.
Kojin Jigyo (Autônomo):
1 Aplicáveis
- Veja a lista de tipo de serviço aplicáveis: https://www.nichizeiren.or.jp/wp-content/uploads/whatsnew/doc/hoken_minaoshi.pdf
Se tem mais de 5 funcionários, é obrigatório entrar.
Se tem menos de 4 funcionários, fica a critério do empregador.
2 Estabelecimento de aplicação voluntária
Foca a critério do empregador.
- Veja mais sobre no site do Ministério: https://www.mhlw.go.jp/tekiyoukakudai/pdf/guidebook_jigyonushi_a4.pdf
Conforme mencionado acima, existe uma forma de inscrição na segurança social como um “estabelecimento de aplicação voluntária”, mesmo que o estabelecimento não se enquadre nos estabelecimentos de aplicação obrigatória. Mais de metade dos funcionários devem concordar em se qualificar como uma empresa aplicável, e o proprietário da empresa deve candidatar-se e ser aprovado pelo Ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar.
Condições de adesão à segurança social
Conforme mencionado acima, no caso de locais de trabalho obrigatórios, os trabalhadores segurados devem inscrever-se na segurança social. Então, quais são os requisitos para se tornar segurado, ou seja, para aderir?
Em primeiro lugar, estão segurados trabalhadores a tempo inteiro com menos de 70 anos, executivos, representantes empresariais, etc. O emprego a tempo inteiro refere-se a um estado onde a relação entre a prestação de trabalho e o recebimento de salários é constante, independentemente de existir ou não contrato de trabalho. Mesmo durante o período probatório , se o padrão de trabalho for o mesmo e os salários forem pagos, o empregado está segurado.
Além disso, as pessoas que trabalham a jornada parcial também estão seguradas se o seu horário de trabalho semanal e mensal for 3/4 ou mais comparados com aqueles que trabalham a jornada de trabalho integral na mesma posição.
Mesmo que as condições acima não se apliquem, você ainda poderá estar segurado se as cinco condições a seguir forem atendidas.
- O horário de trabalho programado por semana é de 20 horas ou mais
- O período de emprego deverá ser superior a 2 meses (nova regra desde 2022)
- O salário deve ser de 88.000 ienes ou mais por mês
- Não é um estudante
- Trabalhar em uma empresa com 101 ou mais funcionários (nova regra desde 2022)
Quem não entra no “Shakai”?
Conforme listado no ponto (3), do site do Nenkin Jimusho, quem não precisa entrar no seguro social são estes:
| Pessoas que não são seguradas: | Para se tornar segurado precisa de: |
| Diaristas | Se continuar a ser utilizado por mais de um mês, fica segurado a partir desse dia. |
| Contrato específico de 2 meses ou menos de duração | Mesmo que o período inicial de emprego seja inferior a 2 meses, se é previsto que o trabalhador trabalhe para além desse período, o trabalhador estará segurado desde o início do contrato. (*) |
| Pessoa empregada em um escritório comercial cuja localização não é fixa. | Sob nenhuma circunstância você estará segurado. |
| Trabalho sazonal (dentro de 4 meses) | Se vai trabalhar continuamente por mais de 4 meses, ele estará segurado desde o início. |
| Pessoas empregadas em escritórios comerciais temporários (dentro de 6 meses) | Se vai ttrabalhar continuamente por mais de 6 meses, ele estará segurado desde o início. |
(*) Devido a revisões legais, se o funcionário inicialmente era contratado somente por 2 meses, sem chance de renovação, mas as condições iniciais mudaram e resolveu renovar, precisa ser inscrito no Shakai no momento da renovação.
Desta forma, pode-se dizer que, com exceção de algumas indústrias e dos trabalhadores a tempo parcial, a maioria das pessoas que estão continuamente empregadas numa empresa estão obrigatoriamente inscritas na seguridade social.
Questão dos contratos de 2 meses: não existe algo escrito por aí de forma oficial, mas entende-se que se passar 3 meses de período que não esteja em contrato, possa ser contratado novamente sem precisar entrar no Shakai por mais 2 meses.
Fico em dúvida se não existe empresários por aí com duas empresas contratando o povo aí em 2 em 2 meses sem precisar inscrever em nenhuma seguridade social.
Saiba que precisaria inscrever em Kokumin (a da prefeitura). O que acontece se não inscrever? Preso não seria, mas acredito que teria dificuldade na hora de renovar o visto.
O que fazer se o funcionário não quiser se inscrever no seguro social?
Muitos trabalhadores a tempo parcial estão conscientes de que ganham menos de 1,3 milhões de ienes por ano, o que é suficiente para se qualificarem como dependente financeiro do provedor e assim isento de imposto e dos valores do seguro.
Na revisão de outubro de 2022, as condições aplicáveis das empresas, passarão de 501 ou menos empregados para 101 ou menos empregados. Nas empresas que cumpram estas condições, algumas pessoas serão obrigadas a inscrever-se no seguro social, mesmo que o seu rendimento anual seja inferior a 1,3 milhões de ienes, se ultrapassarem as horas trabalhadas.
Independentemente de ser obrigatório ou voluntário, o seguro social é obrigatório desde que trabalhe numa empresa coberta pelo seguro. Não há opção de não entrar. As empresas são obrigadas a inscrever todos os funcionários elegíveis, e portanto não é negociável.
A adesão ao seguro social tem os seguintes benefícios:
- Ao receber a sua pensão, você pode receber a Pensão dos Funcionários além da Pensão Nacional , o que aumenta o valor que você recebe.
- Se ficar incapacitado, poderá receber uma pensão de assistência social por invalidez, além da pensão básica por invalidez.
- Com a adesão ao seguro saúde, são ampliados benefícios como auxílio – doença e auxílio-maternidade .
- O valor mensal é pago quase a metade pela empresa, diferente de outros seguros particulares ou da prefeitura.
Existem penalidades criminais se você não inscrever adequadamente seus funcionários no seguro social. As penalidades para proprietários de empresas são estipuladas pela Lei de Seguro de Saúde e pela Lei de Seguro de Pensão dos Funcionários como “prisão de até 6 meses ou multa de até 500.000 ienes”.
Se precisava ser coberto pelo seguro e não tinha inscrito, pode ser cobrado retroativamente por até dois anos.
Mudança na Lei a partir de outubro de 2024
Como mudarão os “dependentes da previdência social” em outubro de 2024?
As duas principais mudanças nos dependentes do seguro social que entrarão em vigor em outubro de 2024 são “ampliação do número de pessoas elegíveis para seguro social” e “prêmios de seguro e detalhes de cobertura”.
Até agora eram elegíveis as empresas com 101 ou mais trabalhadores, mas a partir de outubro de 2024 o âmbito será alargado às empresas com 51 ou mais trabalhadores. Aqueles que trabalham para empresas elegíveis, têm uma renda mensal de 88.000 ienes ou mais e atendem a outras condições são elegíveis para se inscrever no seguro social e devem pagar prêmios de seguro.
Anteriormente, se você tivesse uma renda anual de 1,3 milhão de ienes ou mais, teria que se inscrever na Pensão Nacional e no Seguro Nacional, e os prêmios de seguro apenas aumentavam e a cobertura não mudava. A partir de agora, serão 88.000 ienes por mês, portanto, se você tiver uma renda anual de 1.060.000 ienes ou mais, será obrigado a pagar prêmios de seguro social .
No entanto, o montante dos pagamentos de pensões costumava ser limitado à pensão básica, mas agora pode receber a pensão social e a cobertura será melhorada. Embora exista a possibilidade de o número de pessoas elegíveis aumentar e de estas serem elegíveis para pagar prémios de segurança social, a vantagem é que o montante dos pagamentos de pensões aumentará.
Se não quiser se inscrever no seguro social, precisa trabalhar recebendo menos, ou trabalhar como autônomo.
Veja resumo aqui:
