Direitos e Posição dos Estrangeiros no Japão

Na minha época não tinha isso

Quando morava no Japão não era assim

Me falaram que brasileiro não tem os direitos iguais aos japoneses

Ouço muito comentários desse sentido nas redes sociais desde que comecei a publicar coisas do direito do trabalhador no Japão. Resumi, o máximo que pude, sobre esse assunto:

Os direitos e status dos estrangeiros no Japão são garantidos com base nos princípios constitucionais de respeito aos direitos humanos e cooperação internacional, exceto por certos direitos, como o direito ao sufrágio, que são reservados apenas para cidadãos japoneses. O país se esforça para garantir que os estrangeiros desfrutem dos direitos reconhecidos por convenções internacionais. Esses direitos incluem liberdade de escolha de emprego, condições de trabalho regulamentadas independentemente da nacionalidade, e acesso à segurança social, como o sistema de pensão nacional e o seguro saúde nacional. Além disso, o direito à educação é garantido para crianças estrangeiras, com o governo garantindo oportunidades de matrícula nas escolas públicas e tratamento igualitário em termos de taxas de matrícula e assistência educacional.

A cultura desempenha um papel crucial no desenvolvimento humano, fornecendo identidade e influenciando diretamente as condições materiais de vida, contribuindo para a geração de riqueza. Esse debate sobre a cultura abrange três dimensões: política, social e econômica.

Apesar do conservadorismo presente na sociedade japonesa, sua cultura tem uma habilidade única de absorver e aprimorar influências externas.

O conceito do direito como um fenômeno cultural, destacando como a cultura influencia a formação e aplicação das leis em uma sociedade, como destaca jurista brasileiro Miguel Reale, o direito não pode ser dissociado da realidade cultural e social em que está inserido. Enquanto o positivismo jurídico busca tratar o direito de forma neutra e imparcial, o culturalismo jurídico reconhece que o direito é moldado pelas relações culturais e reflete os valores e anseios da sociedade.

No contexto da realidade japonesa, deve considerar a influência das tradições, valores e normas sociais na formação e interpretação das leis. O sistema legal japonês reflete não apenas os princípios legais, mas também as normas culturais e éticas da sociedade. Por exemplo, no Japão, há uma forte ênfase na harmonia social e no respeito à autoridade, o que se reflete nas leis e na aplicação da justiça.

O entendimento sobre a legitimidade da lei no Japão é diferente ao do Brasil.

De um modo geral, refere-se a “um estado que é reconhecido como legítimo pela lei e pelas convenções sociais” (Kojien, 6ª edição). Como a lei e a ideia aceita pela sociedade são muitas vezes diferentes, os casos que não são contra a lei, mas que não são corretos em termos da dessa “sabedoria convencional”, os casos podem ser considerados “injustos”. Os conceitos opostos “certo/legítimo” e “válido/razoável” também são conceitos próximos de “justo”.

Mas o que significa “injustos”?

不当（ふとう）= Injusto, refere-se a algo que não é certo, impróprio ou irracional. Os antônimos são legítimos = 正当（せいとう）e razoável = 妥当（だとう）.

E a direfença entre legítimo e válido?

正当（せいとう）= legítimo indica conformidade com regras estabelecidas, sendo uma ação considerada aceitável perante a lei. Mesmo que não seja popular entre as pessoas ao redor, um ato legal é reconhecido como legítimo.

妥当（だとう）=razoável refere-se à aceitação com base nos valores defendidos pela maioria, não necessariamente violando regras estabelecidas. A determinação da adequação tende a ser subjetiva, baseada na concordância das pessoas ao redor, mesmo que uma ação seja legal (em conformidade com a lei), sua aceitabilidade depende da satisfação geral das pessoas envolvidas.

Os fatos sociais relevantes, os valores atribuídos a esses fatos pela sociedade e as normas jurídicas criadas com base nesses fatos e valores são elementos fundamentais para a compreensão do sistema legal japonês.

Em resumo, o direito japonês não pode ser compreendido apenas sob uma perspectiva normativa e formalista, mas deve ser analisado considerando-se os aspectos culturais e sociais que moldam sua aplicação. A interação entre direito e cultura é essencial para uma compreensão completa do sistema legal japonês e para garantir sua eficácia na regulação da sociedade.