O seguro social do Japão é um termo geral para cinco tipos de seguro:
1. Seguro de emprego (Koyo Hoken 雇用保険)
2. Seguro de acidente no trabalho (Rousai Hoken 労災保険)
3. Seguro de cuidados de longa duração (Kaigo Hoken 介護保険)
4. Seguro de pensão (Nenkin Hoken 年金保険)
5. Seguro de gastos médico (Iryo Hoken 医療保険)
Desses acima, os primeiros 4 seguros devem ser abatidos do salário.
OBS: Seguro para gastos médicos (de saúde) podem não ser abatidos.
Veja aqui o critério para inscrição no Shakai Hoken:
Nesta postagem, vamos dar uma olhada em três leis trabalhistas típicas relacionadas ao seguro social.
• Plano de saúde (Kenkou Hoken 健康保険)
• Seguro de pensão (Nenkin Hoken 年金保険)
• Seguro de cuidados prolongados (Kaigo Hoken 介護保険)
Lei do Seguro de Saúde
A Lei de Seguro de Saúde é um dos sistemas de seguro mais antigos do Japão.
Os benefícios de seguro são fornecidos por doença, lesão, morte, parto, etc., exceto acidentes de trabalho que ocorram aos trabalhadores ou seus dependentes.
Os valores do seguro do Shakai Hoken são divididos quase igualmente entre o segurado e o empregador. Os benefícios do seguro incluem despesas de subsistência para hospitalização, despesas de cuidados de enfermagem em visita domiciliar, despesas de transporte, etc. Inclui também o que a funcionária ou segurada recebe pelo parto. É deste seguro que sai a licença maternidade (o qual não pode ser confundida com licença parental).
Estar cadastrado no seguro de saúde é obrigatório para todos que moram no Japão.
No Japão não existe sistema hospitalar de graça.
A história:
1922 – Lei de Seguro de Saúde (Antiga)
1933 – Lei de Seguro Nacional de Saúde de Showa (Antiga)
1958 – Promulgação da Lei Nacional de Seguro de Saúde
1961 – Realização do seguro de saúde universal
1973 – Assistência médica gratuita para pessoas com 70 anos ou mais (zero custos diretos)
1983 – Aplicação da Lei de Saúde do Idoso
1984 – Pagamento por conta do segurado de 10%
1997 – Pagamento por conta do segurado de 20%
2003 – Pagamento por conta do segurado de 30%
2008 – Sistema de assistência médica para idosos em estágio avançado começa
2015 – Lei de Reforma do Sistema de Seguro Médico promulga, apoio financeiro ampliado para o Seguro Nacional de Saúde, um aumento gradual nos custos de refeições para hospitalização e a introdução de um pagamento de valor fixo ao visitar um hospital maior sem uma carta de apresentação de clínica regional.
2018 – A gestão financeira do Seguro Nacional de Saúde foi alterada de municípios para prefeituras.
Até o início da Segunda Guerra Mundial, seguro de saúde era algo do sindicato, podendo até ser privado.
Já sabemos como ficou o Japão após 1945.
O país continuar a entregar “saúde para todos” estava completamente fora da realidade.
Em 1948, o governo levou a sério essa situação e confiou a gestão às prefeituras de cada município em vez do sindicato. O início do movimento seguro de saúde universal: Kokumin Mina Kenkou.
No entanto, os problemas ocorreram um após o outro, e o National Health Insurance Act repetiu tentativa e erro, até chegar onde chegou atualmente.
Em 1955, a prefeitura de Iwate tornou-se a primeira prefeitura no Japão a atingir 100% de inscrição no seguro médico. A Prefeitura de Shiga seguiu em 1956 e a Prefeitura de Yamagata em 1957 alcançou o seguro de saúde universal.
Também em 1957, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar formulou o “Plano Quadrienal do Seguro Nacional de Saúde” e estabeleceu a meta de que todos os não membros se inscrevessem no Seguro Nacional de Saúde até 1960. Em 1958, foi promulgada a nova Lei Nacional de Seguro de Saúde.
Finalmente, em 1961, todos os governos locais em todo o país alcançaram o seguro de saúde universal. Aliás, naquela época, o índice de contribuição nacional era 0 para o empregado, 50% para a família e 50% para o Seguro Nacional de Saúde. Em 1968, o sistema de Seguro Nacional de Saúde foi alterado para co-pagamento de 30% e, em 1973, o co-pagamento do empregado foi alterado para 30%, dando origem ao atual sistema de seguro de saúde onde o empregador paga a metade.
Atualmente são essas os seguros de saúde (abaixo a lista em nome vulgar):
• Shakai Hoken 社会保険: Seguro saúde da empresa
• Kokumin Kenkou Hoken 国民健康保険: Seguro saúde da prefeitura
• Koureisha Iryou Hoken 高齢者医療保険: Seguro saúde para Idosos
• Kumiai Hoken 組合保険: Seguro saúde para funcionário público
Veja mais aqui:
- Shoshinsha financeiro: https://shoshinshafinanceiro.com/a-diferenca-entre-kokumin-hoken-e-shakai-hoken/
- Prefeitura de Hamamatsu: https://www.city.hamamatsu.shizuoka.jp/hamapo/03health/03_5.html
- Revista Alternativa: https://www.alternativa.co.jp/Servico/View/24142/Beneficios-do-shakai-hoken
Lei Nacional de Aposentadoria
Artigo Primeiro: O Sistema Nacional de Pensões, baseado nos princípios estipulados no Artigo 25, parágrafo 2º da Constituição do Japão, impedirá que a estabilidade dos meios de subsistência das pessoas seja prejudicada por velhice, invalidez ou morte pela solidariedade do povo. Objetivo de contribuir para a manutenção e melhoria da vida nacional sadia.
Lei de Kokumin- Nenkin (Lei nº 141 de 1959) (Finalidade do Sistema Nacional de Pensões) https://elaws.e-gov.go.jp/document?lawid=334AC0000000141
Após repetidas revisões, ainda hoje funciona visando contribuir para a manutenção e melhoria da vida sadia das pessoas. Todas as pessoas entre 20 e 60 anos que tenham um endereço no Japão devem se inscrever no Plano Nacional de Pensão.
Existem dois tipos de pensões:
• Aposentadoria Nacional: A Pensão Nacional começou em 1959 como uma pensão de bem-estar para idosos e deficientes.
• Aposentadoria dos Empregados: Uma lei que estipula um seguro de pensão para os trabalhadores japoneses. Foi promulgada com a revisão completa da Lei do Seguro de Previdência dos Empregados (Lei nº 60 de 1941). Explicado em seguida.
Lei de Seguro de Previdência Social
O Kousei Nenkin 厚生年金, que é a aposentadoria dos empregados, abrange os trabalhadores de empresas privadas e funcionários públicos. O objetivo é fornecer benefícios de seguro por velhice, invalidez e morte dos trabalhadores e contribuir para a melhoria da estabilidade de vida e bem-estar dos trabalhadores e famílias dependentes.
Veja mais aqui:
- Lei nº 115 de 1954: https://elaws.e-gov.go.jp/document?lawid=329AC0000000115
- Consulado-Geral do Brasil: Manual
Sobre o termo “seguro social” no Japão
A palavra relevante ao seguro social (shakai hoken 社会保険), em termos de doutrina, trata-se de um sistema em que os benefícios são pagos com contibuição de pagamentos de seguro arcados pela sociedade como um todo.
Pela lei da Antiga Agência de Seguro Social (Japan Pension Service 日本年金機構) a Lei do Trabalho da Previdência Social (社会保険労務士法), era usado termos como “legislações, regulamentos e portarias trabalhistas e previdenciários” e “legislações e regulamentos trabalhistas e previdenciários”, excluindo o seguro trabalhista, e chamando os de “seguro social”.
Em assuntos administrativos médicos, o seguro dos funcionários às vezes é chamado de “seguro social” (SHA-HO) em oposição ao “seguro de saúde nacional” (KOKU-HO).
Resumão da história
É impossível não escrever um livro de 500 páginas quando se fala em história do Shakai Hoken no Japão.
Mas aqui vai um mísera notinha:
Seguro saúde universal que começou em 1961
Historicamente, a lei do seguro saúde (Kenkou Hoken Hou 健康保険法) promulgada em 1922 após a Primeira Guerra Mundial, foi estabelecida para atender os trabalhadores (empregados), mas não deixava de ser um fenômeno comum em todo a Europa. No entanto, após a Segunda Guerra Mundial, no contexto da demanda pelo aumento da seguridade social (Shakai Hosho 社会保障), decidiu-se melhorar o sistema de seguro social para os residentes locais em geral (一般地域住民 -> atente se ao uso dessa palavra, o que antes eram somente para quem tinha cidadania, o uso da palavra é designada a todos que moram na região) e garantir o sustento de todos os cidadãos. Em 1961, enquanto o sistema nacional de seguro-saúde (国民健康保険制度) estava totalmente disseminado, foi lançado o sistema nacional de pensões (Kokumin Nenkin Seido 国民年金制度), concretizando a teoria do seguro-saúde universal e as pensões universais.
Antes que o seguro universal de saúde fosse implementado, muitas pessoas morriam sem receber cuidados médicos.
Estamos falando do Japão antes, durante e logo após a segunda guerra mundial.
O Livro Branco de 1956 sobre Saúde e Bem-Estar afirma que “quase 10 milhões de trabalhadores de baixa renda foram deixados para trás nos esforços de reconstrução”. Como se fosse novidade nos 2 mil anos de história do Japão.
Até essa época, cerca de 30 milhões de pessoas, ou cerca de um terço da população, não estavam inscritas no seguro médico público (nessa altura da história do país, a maioria do povo era alfabetizada), e a conquista do “seguro universal de saúde” tornou-se uma questão importante para o sistema de seguridade social do Japão.
Depois disso, em 1958, foi promulgada uma nova “Lei Nacional de Seguro Saúde” (国民健康保険法) e, em 1961, foi concluído o atual “seguro universal de saúde”.
Eis o cronograma da introdução de seguro saúde:
Taisho
1922 (Antiga) Lei de Seguro de Saúde
Showa
1938 (Antiga) Lei Nacional de Seguro Saúde
1958 Promulgação da Lei do Seguro Nacional de Saúde
1961 Realização do seguro de saúde universal
1973 Assistência médica gratuita para pessoas com 70 anos ou mais (custos diretos zero)
1983 Aplicação da Lei de Saúde do Idoso
1984 Seguro de trabalho (seguro aplicado aos empregados) o pagamento custeado pelo empregado era de 10%
Saudade? Nessa época quem entrava no Shakai era só o Sei-Shain.
Terceirizado e arubaito tinham que virar nos 30, se precisasse de médico.
1997 O valor aumentou pro 20%
2003 O valor aumentou pro 30%
2008 Sistema de assistência médica para idosos seniores
Lei de Reforma do Sistema de Seguro Médico de 2015 promulgada
(Incluindo apoio financeiro expandido para o Seguro Nacional de Saúde, um aumento gradual nos custos de alimentação para hospitalização e a introdução de um pagamento fixo ao visitar um grande hospital sem uma carta de apresentação).
Em 2018, a gestão pública financeira do Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Hoken) foi alterada de municípios para prefeituras.
Particularmente o avanço no sistema de saúde do Japão foi a implementação de custos hospitalares gratuitas para bebês dependentes.
O bebê precisa estar dependente de alguém segurado, mas em um país que a tratamento médico não é gratuito, é um grande avanço.
A história da aposentadoria é mais nova
1942: Promulgação da Lei de Seguro de Pensão dos Trabalhadores (renomeada Lei de Seguro de Pensão dos Funcionários em 1944)
1954:
Revisão completa da Lei de Seguro de Pensão dos Empregados (na verdade, início dos benefícios de velhice)
Adoção de sistema de benefício de “parcela fixa + parcela proporcional à remuneração”
Adoção do método de reserva modificado
1961: Aplicação do sistema nacional de pensões (início do sistema de “pensão universal”)
1965: Melhoria dos níveis de benefícios, realização da “pensão de 10.000 ienes”, estabelecimento do sistema de fundo de pensão de bem-estar
1966: Realização de uma “pensão de 10.000 ienes para casais casados” na pensão nacional
1969: Realização de uma pensão de 20.000 ienes (pensão de bem-estar padrão de 20.000 ienes, pensão nacional de 20.000 ienes para casais casados)
1973: Introdução do sistema de indexação de preços e reavaliação salarial (realização de pensão de 50.000 ienes)
《Respostas em antecipação à chegada de uma sociedade envelhecida completa》
O valor inicial em 1961 era de 100 yen para um salário média mensal de 20.000 yenes.
Pensar que povo sustentava família toda com esse salário é de assustar, e ainda, que hoje o valor da contribuição para com a aposentadoria é em torno de 18% (salário média de 300.000 yenes).
